A crise da Europa social

Publicado no Esquerda.net

Ao longo do século XX, a Europa desenvolveu um modelo de protecção social que, salvaguardadas as significativas diferenças entre países, a distinguiu de outros continentes. A União Europeia tem vindo a destruir esse modelo.

Três exemplos são esclarecedores:

1. O pacto de Estabilidade e Crescimento: a limitação dos défices públicos impôs severos limites à intervenção pública na economia, facilitou a privatização de serviços universais e deixou cada cidadão mais isolado perante as dinâmicas predadoras do mercado capitalista. Mesmo em situação de crise, como a actual, a UE não alterou a absurda rigidez destas orientações.

2. A independência do Banco Central Europeu: o Banco Central não é controlado pelo poder político e exerce a sua actividade com o estrito objectivo de controlar a inflação; esse controle implica, na generalidade dos casos, a imposição de limitações aos processos de crescimento da procura e, em consequência, do investimento e da criação de postos de trabalho. Na Europa cresce o desemprego mas a intervenção do Banco Central não se altera significativamente.

3. A Directiva de Serviços: permite que um trabalhador migrante seja pago, não em função do que seria normal no país onde se encontra, mas em função das tabelas salariais do seu país de origem. Um evidente exemplo de que a valorização do trabalho e a protecção social são niveladas "por baixo", em clara defesa dos interesses das grandes empresas.

Disputar alternativas a este modelo neo-liberal de governação da economia europeia é também o que está em causa nas eleições do próximo domingo. Por uma Europa que recoloque o emprego, a justiça social, a justa repartição dos rendimentos e a protecção social no centro das suas preocupações.